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  • 08/10/2007
  • MINISTRO DO TSE APRESENTARá NESTA SEGUNDA-FEIRA (8) AS MINUTAS DE INSTRUçõES DO TSE PARA AS ELEIçõES
  • 05 de outubro de 2007 - 18h28

    O ministro Ari Pargendler (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai apresentar na próxima segunda-feira (8), as minutas das Instruções 112 e 113 que tratarão de temas relacionados às eleições de 2008. A audiência, pública, será às 15 horas, no auditório do TSE, em Brasília, e estará aberta para sugestões dos delegados dos partidos políticos participantes do pleito e demais interessados.

    A minuta da Instrução 112 dispõe sobre as regras para a realização das pesquisas eleitorais. Já a Instrução 113 disciplina o processamento das representações e reclamações relativas às eleições municipais de 2008, assim como os pedidos de direito de resposta.

    As sugestões dadas durante a audiência pública deverão ser encaminhadas por escrito e poderão ser expostas oralmente pelo interessado, durante cinco minutos, prazo este improrrogável.

    Lei

    De acordo com o artigo 105 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), o TSE deve expedir, até o dia 5 de março do ano da eleição, todas as Instruções necessárias à execução da lei, após ouvir, em audiência pública, os delegados dos partidos participantes do pleito e demais interessados.

    Leia a íntegra das minutas da Instrução 112 e Instrução 113 que ainda serão apreciadas pelo Plenário do TSE.

    Fonte: TSE - 08:10hs