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  • 15/06/2007
  • VIAJANTE QUE COMEU BISCOITO ENVENENADO E FOI ROUBADO EM ôNIBUS NãO RECEBERá INDENIZAçãO
  • O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou agravo (tipo de recurso) interposto por Francisco das Chagas da Cunha, que foi envenenado e roubado durante uma viagem em ônibus do Expresso Guanabara S/A. Assim, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que negou indenização por danos morais e materiais a Francisco.

    Segundo o processo, Francisco ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa, após ter sido envenenado e roubado durante uma viagem interestadual. A primeira e a segunda instância lhe negaram a indenização. Para o TJ/MA, ao agir com imprudência aceitando biscoito de um desconhecido, o passageiro contribuiu para seu envenenamento, bem como facilitou que lhe roubassem dinheiro e pertences.

    Inconformado, ele recorreu ao STJ argumentando que os danos que suportou foram provocados exclusivamente por ato de terceiro, que também era passageiro do mesmo ônibus em que viajava. Que não existe nenhum acórdão incluindo ato de terceiro como excludente de responsabilidade do transportador relativamente a dano causado a passageiro de ônibus. Para ele, o terceiro deveria ser identificado para atuar no pólo passivo e sua atuação deveria ter se dado de forma total. Por fim, insiste em que não teria agido com imprudência ou negligência e que o Tribunal de origem contrariou o conjunto probatório, entendendo, equivocadamente, que o sinistro sofrido por ele se deu por culpa exclusiva deste, quando houve, ao menos, culpa concorrente, que também não exonera a responsabilidade da empresa por se tratar de responsabilidade objetiva.

    Ao decidir, o ministro Cesar Asfor Rocha destacou que as instâncias ordinárias julgaram que os fatos ocorrerram por culpa exclusiva da vítima, o que afasta o dever de indenizar da empresa. No ponto, a questão referente à responsabilidade da recorrida e à culpa concorrente esbarra na Súmula 7, que veda o reexame de prova nesta instância.

    Segundo o ministro, o entendimento assentado nesta Corte considera que o ato de terceiro que acarreta a responsabilidade do transportador é aquele que com o transporte guarde conexidade, inserindo-se nos riscos de deslocamento, não o fato totalmente estranho, como o ocorrido.

    Autor(a):Marcela Rosa

    Fonte: STJ - 07:40hs