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NOTÍCIAS

  • 14/06/2007
  • TSE MANTéM NOS CARGOS PREFEITO E A VICE DE MAXARANGUAPE (RN)
  • O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão individual no Recurso Especial Eleitoral (Respe) 27.957, manteve nos cargos o prefeito e a vice do município de Maxaranguape (RN), respectivamente Amaro Alves Saturnino e Maria Ivoneide da Silva, eleitos em 2004 e denunciados por suposta prática de abuso de poder econômico e político, corrupção e fraude durante a campanha eleitoral.

    O ministro negou seguimento ao Respe ajuizado pela Coligação Vitória do Povo, por entender que “diante de tão precisas e relevantes ponderações, verifica-se que não há comprovação do abuso econômico e político, por parte dos recorrentes, uma vez que as provas revelam-se frágeis e inconsistentes, não se revestindo da robustez necessária a ensejar as condenações desejadas”.

    A ação de impugnação de mandato eletivo foi julgada improcedente em primeira instância, por inexistência de provas robustas do que era alegado na inicial. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

    No Respe, a coligação adversária argumentou que a prova testemunhal constante dos autos demonstraria a compra de votos, por parte dos candidatos eleitos, mediante a doação de material de construção e casas a possíveis eleitores.

    Em sua decisão, o ministro Caputo Bastos destacou que “as testemunhas, em seus depoimentos, transpiravam parcialidade por certos políticos”. E acentuou que a sentença de primeira instância indicou que as notas fiscais apresentadas na acusação discriminaram a compra de material de construção totalmente diverso do que constante nos autos e mostrado em fotografias. Nas notas, constava a compra de cimento, prego, madeira, e não telha e tijolos, como o afirmado pela Coligação Vitória do Povo.

    Além disso, ressaltou que, de acordo com a sentença, não ficou nada comprovado quanto à doação de casas. Segundo a promotoria eleitoral, o candidato a prefeito conseguiu recursos para a construção de novas casas, para populares que perderam suas moradias em conseqüência das chuvas.

    Fonte: TRE/RN - 07:23hs