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NOTÍCIAS

  • 23/05/2008
  • OAB COMEMORA APROVAçãO DA PEC DO NEPOTISMO
  • Britto lembra que luta da OAB começou hà décadas

    Brasília, 22/05/2008 - "A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos três Poderes é uma expressiva vitória da cidadania brasileira". A afirmação foi feita hoje (22) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a aprovação do fim do nepotismo no serviço público, uma luta de décadas da OAB. Segundo Britto, o nepotismo é "uma chaga moral que enfraquece a autoridade pública, aprofunda a injustiça social e distancia Estado e sociedade. As tentativas de removê-lo por meio de decisões administrativas ou de lei ordinária mostraram-se insuficientes".

    Segue a nota da OAB Nacional:

    "A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos três Poderes é uma expressiva vitória da cidadania brasileira.

    É o coroamento de campanha iniciada há décadas, que teve - e tem - na OAB uma de suas referências mais obstinadas. Já havíamos obtido anteriormente vitórias localizadas no âmbito do Poder Judiciário, o que, no entanto, representou um pequeno passo numa longa caminhada. Era preciso avançar - e estamos avançando.

    O nepotismo é uma chaga moral que enfraquece a autoridade pública, aprofunda a injustiça social e distancia Estado e sociedade. As tentativas de removê-lo por meio de decisões administrativas ou de lei ordinária mostraram-se insuficientes.

    A decisão de inserir essa proibição no texto constitucional mostra a importância que o tema ganhou perante a cidadania.

    A reforma política, mais que mudar leis, precisa mudar costumes, mentalidades, práticas viciosas como a do nepotismo, que mantêm o país no atraso e leva ao descrédito as instituições do Estado. A aprovação, ainda pendente de votação final do plenário, indica que a mobilização permanente da cidadania em prol da elevação de nossas práticas públicas não foi em vão.

    Precisa - e vai - continuar."

    Fonte: OAB - 08:05hs