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- 22/05/2015 Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
- 22/05/2015 TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração
- 22/05/2015 Direto do Plenário: STF concede liminar em ação que discute Emenda Constitucional 88/2015
- 22/05/2015 SEI! já está disponível a integrantes da Justiça Militar da União para testes
- 22/05/2015 Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condições precárias
- 22/05/2015 Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo e
- 22/05/2015 Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
- 22/05/2015 TST mantém condenação subsidiária da Oi por verbas trabalhistas de empregado terceirizado
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- 20/05/2015 19/05/2015 - TRT-RN condena Detran por usar estagiário na função de servidor
- 20/05/2015 Currais Novos: vereador deve ressarcir Município pelo pagamento irregular de diárias
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- 20/05/2015 STF estende modulação de efeitos de decisão sobre lei que efetivou profissionais da educação em MG
- 20/05/2015 Quarta Turma considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
- 20/05/2015 É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
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- 04/10/2012 Quinto Constitucional TJ/RN
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- 20/08/2012 Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
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- 20/08/2012 Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
- 20/08/2012 Indeferido pedido em ação sobre divulgação de vencimentos
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