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- 20/09/2017 Turma do STJ rejeita limite de 30% para débito em conta
- 19/09/2017 TST define lista tríplice para escolha de novo ministro
- 19/09/2017 Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida
- 19/09/2017 Terceira Turma afasta CDB em indenização por atraso de financiamento público a exportadora
- 19/09/2017 Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
- 19/09/2017 Vice-presidência do TST acerta suspensão da greve de funcionários da Ebserh
- 18/09/2017 TRT-RN: Equipe de auditores da Receita agilizam pagamento de débitos previdenciários
- 18/09/2017 TRT-RN participa de elaboração da nova versão do Processo Judicial Eletrônico
- 18/09/2017 Presidente do STF suspende decisão que bloqueou verbas do Fundeb no PA para garantir honorários advo
- 18/09/2017 Supermercado deve indenizar cliente por furto em carro no estacionamento
- 18/09/2017 Turma do STJ rejeita limite de 30% para débito em conta
- 14/09/2017 Justiça promoverá audiência de conciliação para extinguir processos envolvendo BNB
- 14/09/2017 TRT-RN realiza um grande leilão nesta segunda e terça
- 14/09/2017 TRT-RN: Trabalhador não pode acumular os adicionais de periculosidade e insalubridade
- 14/09/2017 Liberação de mercadoria pela alfândega deve ser mantida em período de greve
- 14/09/2017 TJMT exonerou ex-marido de pagar pensão alimentícia a ex-mulher.
- 13/09/2017 Mutirão de Execução Fiscal tem R$ 8 milhões em dívidas negociadas em dois dias de atividades
- 13/09/2017 TRT-RN: Companhia aérea não comprova prejuízo e é condenada a pagar PLR
- 13/09/2017 STJ: Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
- 13/09/2017 STJ: Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
- 13/09/2017 Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
- 12/09/2017 Projeto “Ouvidoria Itinerante” promove audiência com advogados em Goianinha
- 12/09/2017 TRT-RN: CBF deve monitorar clima dos jogos, mesmo em estados mais frios
- 12/09/2017 TRT-RN inicia correição ordinária na 8ª Vara de Natal
- 12/09/2017 STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
- 12/09/2017 Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência
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