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  • 02/02/2018
  • MPF EM CARUARU (PE) OBTéM DECISãO PARA REDUZIR TEMPO DE ESPERA PARA PERíCIA DO INSS
  • O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manter um quantitativo de médicos credenciados que diminua o tempo de espera para realização de perícia médica em beneficiários que dependem de avaliação de incapacidade para concessão de benefício. A sentença atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelos procuradores da República Luiz Antonio Miranda Amorim e Natália Lourenço Soares em 2015.

    A atuação do MPF é decorrente de inquérito civil público instaurado para apurar o tempo de espera para agendamento de perícias médicas nas cidades abrangidas pela gerência do INSS em Caruaru que estão sob esfera de atribuição da Procuradoria da República no município. Segundo informações prestadas pela autarquia previdenciária, a gerência de Caruaru apresentava o maior tempo médio de espera de atendimento de perícia médica – superior a 100 dias.

    A avaliação de incapacidade por que passam os beneficiários são realizadas para concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência.

    Na decisão da Justiça Federal, foi determinado que o INSS mantenha sempre vigente o processo de credenciamento para contratação de dez médicos peritos, que atuarão especialmente nas agências que possuem maior tempo médio de espera de atendimento, a exemplo de Caruaru e Surubim. No caso da falta de médicos interessados no credenciamento ou da expiração de prazo de contratação, a sentença obriga a autarquia a prorrogar os contratos já existentes, de modo a sempre manter 10 profissionais credenciados para o serviço.

    Processo nº 0800565-50.2015.4.05.8302 – 24ª Vara Federal em Pernambuco

    Fonte MPF