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  • 24/05/2007
  • JUíZA QUE CRITICOU ABSOLVIçãO DE UBIRATAN é ALVO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
  • Por ter taxado a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães de medida “política” e “injustificável”, a juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi será alvo de procedimento disciplinar. A decisão, por maioria de votos, é do próprio colégio que absolveu o coronel, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    Em 2001, Maria Cristina Cotrofe Biasi presidiu o 2º Tribunal do Júri de São Paulo durante o julgamento que condenou o coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão pelo episódio conhecido como massacre do Carandiru. O coronel chefiou a invasão da Polícia Militar à Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, em ação que resultou na morte de 111 presos.

    No dia 15 de fevereiro do ano passado, mais do que anular o julgamento, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu absolver o coronel —que foi encontrado morto em seu apartamento em setembro de 2006. O entendimento do Órgão Especial foi o de que os jurados não pretendiam condená-lo, pois, ao responderam aos quesitos (espécie de “questionário” existente nos júris populares) elaborados pela juíza, disseram que não seria exigida dele outra conduta no momento da invasão. Ubiratan foi julgado pela Corte por ter sido eleito deputado estadual em 2002.

    Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (23/5), 16 desembargadores rejeitaram a defesa prévia da juíza e determinaram a instauração do procedimento contra ela, em razão da forma como se manifestou após o julgamento do coronel Ubiratan Guimarães. Na ocasião, a magistrada, em entrevista à Folha de S.Paulo, chamou de vergonhosa a decisão.

    De acordo com o entendimento dos desembargadores, a conduta da juíza afrontou artigo 36, inciso III, da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que veda ao juiz manifestar qualquer opinião depreciativa sobre as decisões dos tribunais.

    Massacre
    O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar invadiu o Pavilhão Nove da Casa de Detenção de São Paulo, para tentar conter uma rebelião. A ação terminou com a morte de 111 presos e mais de 120 feridos. O caso ganhou repercussão internacional pela brutalidade de como a polícia conteve os detentos.

    Ubiratan, comandante da operação na época, foi condenado por 102 homicídios simples, com a pena de seis anos de prisão para cada crime, e por cinco tentativas de morte simples, cada uma com quarto anos previstos de reclusão.

    Em setembro do ano passado, ele foi encontrado morto em seu apartamento com um único tiro no peito, no bairro dos Jardins, zona oeste de São Paulo. A namorada dele à época, Carla Cepollina, responde pelo crime. A acusação é de que o homicídio foi cometido por motivo torpe (vingança) e impossibilidade de defesa da vítima, crime punido com pena de 12 a 30 anos de prisão.

    Quinta-feira, 24 de maio de 2007

    Fonte: Última Instância Revista Jurídica - 17:59hs