português english

NOTICIAS

  • 23/05/2007
  • "CAIXINHA" RECEBIDA REGULARMENTE é SALáRIO (NOTíCIAS TRT - 2ª REGIãO)
  • Acompanhando tese da juíza Jane Granzoto, os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) deram provimento ao recurso de um lavador de carros que prestava serviços regulares ao posto de gasolina recebendo apenas "caixinhas" pagas pelos clientes.

    Demitido, o lavador entrou com reclamação na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício. Em sua defesa, a empresa alegou que o lavador de carros era autônomo.

    A vara julgou a ação improcedente. Inconformado, o lavador de carros recorreu ao TRT-SP. No tribunal, a relatora do recurso, Juíza Jane Granzoto, reconheceu que a prestação de serviços de modo não eventual e mediante subordinação.

    No entendimento da juíza, as provas apresentadas pelo lavador deixaram claro que ele se utilizava-se de balde, panos, sabão e máquina de aspergir água de propriedade da empresa para lavar os carros dos clientes.

    Para a Juíza Jane Granzoto, os fatos se sobrepõem ao formalismo, já que, "constatada a presença de todos os demais requisitos estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, prestação pessoal de serviços, de modo não eventual e mediante subordinação, a caixinha não pode servir de supedâneo para afastar a evidente relação empregatícia".

    Por unanimidade de votos, os juizes da 9ª Turma acompanharam o voto da Juíza Jane Granzoto dando provimento ao recurso do lavador de carros e reconhecendo seu vínculo empregatício com a empresa. (Processo nº 00043200500802008)

    Fonte: Fiscosoft