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  • 28/01/2008
  • 28/01/2008 - INDENIZAçãO POR DANO MORAL ULTRAPASSA OS 100 MIL REAIS
  • A Juíza da 8ª Vara Cível, Dra. Virginia de Fátima Marques Bezerra, proferiu sentença julgando procedente o pedido da Sra. Vicenilde Barbosa Amorim que durante tratamento médico ingeriu medicamento impróprio para uso. O medicamento, CELOBAR, causava grande contaminação bacteriana e acarretava grave risco aos consumidores, entretanto, somente após a utilização do medicamento pela consumidora é que foi divulgado através da Folha de São Paulo o laudo fornecido pela Fundação Osvaldo Cruz que apontou a presença de 14% do produto tóxico (carbonato de bário) em 100 gramas do remédio.

    Após a ingestão do medicamento a paciente precisou ser internada, apresentando quadro de diarréia, náuseas, cefaléia, calafrios, sudorese, etc. O estabelecimento fabricante do CELOBAR colocou o medicamento à venda sem o laudo conclusivo de controle de qualidade proferido pela ANVISA – Agência Nacional de Saúde. O laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A, foi condenado a pagar R$ 1.178,04 por danos materiais ocasionado à autora, bem como 100 mil reais a título de danos morais.

    Fonte: TJ/RN - 08:27hs