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  • 26/01/2008
  • MP QUER ANULAçãO DE LICENçA PRéVIA AO “GRAND NATAL GOLF”
  • 26/01/2008 - Tribuna do Norte

    O Ministério Público Estadual (MPE) está recomendando ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) a anulação da licença ambiental prévia concedida ao “Grand Natal Golf”, empreendimento turístico ecológico e de aventura em implantação nas praias de Pitangi e Jacumã, no município de Extremoz. Para tanto, foi concedido um prazo até às 18 horas da próxima terça-feira, dia 29, para que o Idema apresente resposta ao MPE acerca do acatamento ou não da recomendação.

    Os cinco promotores que assinam a recomendação, ainda sugerem ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) que declare a nulidade da declaração de interesse social concedida em favor do “Grand Natal Golf”, da Sociedade Potiguar de Empreendimentos S/C Ltda (SPEL).

    Outra recomendação dada ao Conema é sobre a nulidade da aprovação do mapeamento e quantificação de dunas móveis e fixas na região dos rios Ceará Mirim e Maxaranguape. O Conema tem o prazo de 30 dias para atender as sugestões do MPE.

    A recomendação é assinada por cinco promotores, inclusive a promotora de Justiça da Comarca de Extremoz, Ethel Francisco Ribeiro, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos junto ao MPE.

    Quanto à SPEL, o Ministério Público recomenda que a empresa se abstenha de realizar qualquer intervenção e atividade na área do empreendimento “até que seja devidamente regularizado” o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que motivou o licenciamento ambiental prévio.

    Os promotores ainda sugerem ao Idema que promova o embargo administrativo de toda e qualquer atividade na área licenciada para o empreendimento e, que só seja concedido novo licenciamento à proprietária da área em questão, a Sociedade Potiguar de Empreendimentos S/C Ltda, “mediante a realização de estudos necessários a esclarecerem as questões técnicas levantadas na recomendação, bem como quando for apresentada alteração no que tange às construções previstas para as áreas de dunas, e, em tudo, respeitando as normas ambientais”.

    Embora não haja obrigatoriedade no cumprimento das recomendações, os órgãos envolvidos poderão sofrer medidas administrativas e judiciais, caso não as cumpram. O documento do MPE tem 15 páginas.

    Embasamento

    Para embasar à sua recomendação sobre a nulidade da licença ambiental prévia do Grand Natal Golf, o Ministério Público Estadual (MPE) levou em conta, entre outras considerações, o fato de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não esclarece, de maneira adequada, se o aquífero Barreiras terá capacidade de abastecer o empreendimento, nem se o sistema de reuso de ágia indicado é o mais adequado para tratamento dos efluentes, o que impossibilita ao Idema atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.

    Uma preocupação dos promotores de Justiça é com relação a ocupação final do Grand Natal Golf, de aproximadamente 166 mil pessoas, entre moradores, visitantes e funcionários, “o que sugere uma quantidade exorbitante de resíduos sólidos a serem produzidos, cuja destinação adequada não está garantida”.

    O Grand Natal Golf contará com 14 hotéis, perfazendo 41.595 unidades habitacionais, também terá cinco campos de golfe, lojas, restaurantes e comércio.

    Empresa garante que obra está regular

    O gerente do projeto Grand Natal Golf, Hugo Bueno, diz que a SPEL, está tranqüila quanto a decisão do Ministério Público de pedir nulidade da licença ambi-ental prévia do empreendimento.

    Hugo Bueno disse que a SPEL cumpriu “tudo o que foi solicitado” pelo Idema, e informou que, por se tratar de uma licença provisória, nenhuma obra ainda foi iniciada na área do Grand Natal Golf.

    Bueno diz ser muito interessante a colocação do Ministério Público e explica que o empreendimento está disposto “no momento propício a fazer ajustes complementares”.

    Segundo ele, a obra propriamente dita só vai começar depois que a SPEL tiver a licença defini-tiva.

    Já o diretor Técnico e Admi-nistrativo do Idema, Fábio Silva Góis, disse que a equipe técnica da instituição, a mesma que elaborou os estudos para a conces-são da licença, com a colabora-ção de consultores ligados, inclusive, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vão analisar as recomendações feitas pelo Ministério Público.

    Fábio Góis afirmou, ainda, que até se esgotar o prazo dado pelo MPE para responder sobre a nu-lidade da licença prévia, o Idema vai se pronunciar sobre o caso.

    Empreendimento enfrenta ação judicial

    O empreendimento turístico Grand Natal Golf também enfrenta contestação judicial por parte do espólio de Bevenuto de Almeida Bastos, cujos herdeiros reivindicam a propriedade da área.

    Na terça-feira, dia 22, os herdeiros Bevenuto e Angélica Goles de Almeida Bastos entraram com um pedido junto à promotora de Justiça de Extremoz, Ethel Francisco Ribeiro, a fim de que seja apurado o crime de responsabilidade “face ao lançamento de notas graciosas” no registro imobiliário do Primeiro Cartório Judiciário de Extremoz, “com alteração dos limites do imóvel adquirido com flagrante benefício ao proprietário do mega-resort Grand Natal Golf”.

    No pedido ainda consta que em 23 de junho de 1999, um dos herdeiros do espólio em questão entrou com pedido de inventário na Comarca de Ceará Mirim.

    A família Góis se diz herdeira de grandes partes das terras de Pitangi. “Fomos pegos de surpresa, quando foi dito que apenas uma liminar proibia que aquilo tudo fosse feito. O que existe é muito maior, um inventário que diz que aquelas terras são nossas”, diz um dos herdeiros, Josmiro da Silva Barbosa, casado com uma das herdeiras, Maria Cristina de Góis Barbosa. A família considera que tenha perdido cerca de 30% de todo o patrimônio, relativo a 3,5 mil hectares.

    Fonte: Jornal Tribuna do Norte - 07:11hs