português english

NOTICIAS

  • 27/11/2007
  • PRESIDENTE DO STJ ABRE TRANSMISSãO AO VIVO DE AUDIêNCIA PúBLICA SOBRE EXECUçãO FISCAL
  • A TV Justiça transmite hoje (26) ao vivo a audiência pública administrativa que pretende discutir a execução fiscal e subsidiar a proposição de reforma legislativa para agilizar a cobrança da dívida ativa da União. A iniciativa é do Conselho de Justiça Federal (CJF) e acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das 14h.

    O presidente do STJ e do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, fará a abertura da transmissão, que será presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp. A sessão conta, ainda, com a participação de representantes do STJ, da Justiça Federal, CJF, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, professores universitários e advogados.

    A execução fiscal é hoje a modalidade de processo que mais congestiona a Justiça Federal. Dos processos em tramitação, cerca de 80% está parado, porque os devedores ou os seus bens não são encontrados ou por falta de estrutura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para acompanhar um volume que hoje chega a quase três milhões de processos. Um prejuízo para o Tesouro Nacional, que deixa de receber mais de R$ 400 bilhões em tributos federais.

    Autor(a):Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ

    Fonte: STJ - 07:16hs