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- 05/12/2011 Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto
- 05/12/2011 JT inicia integração do processo eletrônico em nível nacional
- 05/12/2011 Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano
- 05/12/2011 Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
- 05/12/2011 Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado
- 05/12/2011 STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil
- 05/12/2011 Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT
- 05/12/2011 Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência
- 05/12/2011 Prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro
- 05/12/2011 Coronel que traficava cocaína em aviões da FAB perde o posto e a patente
- 05/12/2011 Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará realiza pagamento de precatórios nesta segunda-feira
- 05/12/2011 Justiça determina que Estado envie equipe de polícia para Caraúbas
- 26/08/2011 Veículo oficial causa acidente e gera indenização
- 26/08/2011 Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas
- 26/08/2011 Aumento posterior não anula prejuízo trazido pela URV
- 26/08/2011 Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário
- 26/08/2011 OAB questiona decreto de Mato Grosso do Sul sobre ICMS em compras a distância
- 26/08/2011 Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ
- 26/08/2011 Condenação de civil por usar farda militar é mantida pelo STM
- 25/08/2011 Negada apelação contra fornecimento de medicamentos
- 25/08/2011 Município pode contratar com qualquer credenciado do SUS
- 25/08/2011 TJ nega pedido de anulação de concurso
- 25/08/2011 TST nega vínculo de emprego entre cambista e dono do jogo do bicho
- 25/08/2011 Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
- 25/08/2011 Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
- 25/08/2011 União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
- 24/08/2011 Plano terá que custear tratamento de Obesidade
- 24/08/2011 Seguradora não faz baixa de veículo e cliente sofre prejuízo
- 24/08/2011 Estado condenado a pagar diferença salarial a servidores
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