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- 12/06/2012 Cobrança de divída já quitada gera indenização a cliente
- 12/06/2012 Corte anula sentença relacionada a inventário
- 12/06/2012 Construtora deve pagar aluguéis de cliente após atraso de obra
- 12/06/2012 TRT-RN: Grande leilão de bens penhorados encerra Semana da Execução Trabalhista
- 12/06/2012 Justiça Federal marca audiências de testemunhas e réus da Operação Pecado Capital
- 12/06/2012 Ayres Britto: “O Supremo não precisa de pressão para cumprir o seu dever”
- 12/06/2012 Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
- 12/06/2012 Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
- 12/06/2012 Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
- 12/06/2012 Reincidente que ficou oito meses solto sem cometer crime tem direito de recorrer em liberdade
- 12/06/2012 Prazos recursais estarão suspensos a partir de 2 de julho
- 12/06/2012 Concedido mandado de segurança para quebrar sigilo bancário de pensionista
- 12/06/2012 Acusado de homicídio no bairro Bela Vista é condenado a 13 anos de prisão
- 12/06/2012 Plano de saúde é condenado a indenizar paciente que teve procedimentos médicos negados
- 12/06/2012 TRT/CE vai leiloar R$ 14,35 milhões em bens de 257 devedores trabalhistas
- 22/05/2012 Estado terá que elaborar plano para transferir presos
- 22/05/2012 Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
- 22/05/2012 Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
- 22/05/2012 Justiça condena UFRN a pagar indenização a professor que caiu em buraco
- 22/05/2012 Suspensa execução de pena por estelionato contra o INSS
- 22/05/2012 Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
- 22/05/2012 Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
- 22/05/2012 Ministros negam recurso a militar que falsificou nota de empenho
- 22/05/2012 Oito testemunhas do processo sobre acidente provocado por universitária são ouvidas
- 22/05/2012 Acusado de matar homem com faca de cozinha será levado a júri popular na Comarca de Cedro
- 22/05/2012 Acusado de tentativa de homicídio será julgado nesta quinta-feira
- 21/05/2012 Vítimas de capotamento em Natal serão indenizadas
- 21/05/2012 Professor terá benefício reintegrado
- 21/05/2012 Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC
- 21/05/2012 Paciente terá direito à colocação de marcapasso
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