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- 12/04/2016 TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
- 11/04/2016 Livro de Súmulas do STJ traz sete enunciados recém-publicados
- 11/04/2016 Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias
- 08/04/2016 STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
- 08/04/2016 Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa
- 07/04/2016 Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
- 07/04/2016 Advogado denunciado por conluio com juíza continua como réu em ação de improbidade
- 06/04/2016 Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
- 06/04/2016 Supervisora obtém equiparação com terceirizada mesmo após reconhecimento de vínculo com Telefônica
- 06/04/2016 CNJ: divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
- 05/04/2016 Novos entendimentos do STJ nas áreas civil, penal, ambiental e tributário
- 04/04/2016 Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
- 04/04/2016 Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
- 01/04/2016 Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
- 01/04/2016 STJ determina retorno de ação sobre cargos na AL
- 21/03/2016 JFRN disponbiliza sistema que mostra processos conclusos para decisão judicial
- 18/03/2016 Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
- 18/03/2016 Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória
- 17/03/2016 Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes
- 17/03/2016 Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
- 16/03/2016 STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação
- 16/03/2016 Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
- 15/03/2016 Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe aba
- 15/03/2016 Deferida extradição para os EUA de acusado de distribuição de anabolizantes pela internet
- 15/03/2016 TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
- 15/03/2016 Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
- 15/03/2016 Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
- 14/03/2016 Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos
- 14/03/2016 Servidor é condenado por Improbidade Administrativa após acumular dois cargos públicos
- 11/03/2016 Cliente pode ser indenizado por planos de saúde que recusam tratamento
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