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- 15/04/2016 Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
- 15/04/2016 TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coleti
- 14/04/2016 Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada n
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- 12/04/2016 Publicada resolução sobre a competência para julgar Reclamação envolvendo juizados especiais
- 12/04/2016 Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz
- 12/04/2016 TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
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- 11/04/2016 Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias
- 08/04/2016 STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
- 08/04/2016 Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa
- 07/04/2016 Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
- 07/04/2016 Advogado denunciado por conluio com juíza continua como réu em ação de improbidade
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- 06/04/2016 Supervisora obtém equiparação com terceirizada mesmo após reconhecimento de vínculo com Telefônica
- 06/04/2016 CNJ: divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
- 05/04/2016 Novos entendimentos do STJ nas áreas civil, penal, ambiental e tributário
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- 17/03/2016 Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes
- 17/03/2016 Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
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