NOTICIAS
- 29/09/2017 Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na An
- 29/09/2017 Justiça Federal gerou 48% de receitas próprias do Judiciário
- 28/09/2017 Portaria disciplina recebimento de petições às sextas-feiras nos protocolos de 1º e 2º Graus
- 28/09/2017 TRT-3 declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo
- 28/09/2017 STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
- 28/09/2017 TJ mantém cobrança de ISSQN sobre estacionamento de shopping
- 28/09/2017 Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
- 27/09/2017 Construtora tem dez dias para realizar obra em condomínio para evitar alagamentos
- 27/09/2017 TST: Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC
- 27/09/2017 Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve
- 27/09/2017 STJ: Pagar tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação
- 27/09/2017 TRF4 determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica
- 26/09/2017 Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso
- 26/09/2017 Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso
- 26/09/2017 Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais
- 26/09/2017 CNJ reverte aposentadoria de juiz punido pela Justiça do Paraná
- 26/09/2017 Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada
- 25/09/2017 TRT-RN já está desenvolvendo nova pauta de audiências no PJe-JT
- 25/09/2017 TRT-RN arrecada mais de R$ 13 milhões e é o primeiro entre os tribunais de pequeno porte do país
- 25/09/2017 STJ: Consumidor tem direito de escolher melhor alternativa para reparar defeito em produto
- 25/09/2017 STJ: Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
- 25/09/2017 Cobrança coletiva de consumo de água por hidrômetro único é ilegal
- 21/09/2017 TRT-RN realiza correição na 9ª Vara do Trabalho de Natal
- 21/09/2017 STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
- 21/09/2017 Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos
- 21/09/2017 TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres
- 21/09/2017 Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel
- 20/09/2017 CSJT e TCU firmam parceria para agilizar execução trabalhista
- 20/09/2017 STJ: Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
- 20/09/2017 TJMT: Detran não pode negar a renovação do licenciamento de veículo devido a existência de multa
11