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  • 02/08/2007
  • PRAZOS PROCESSUAIS SãO RETOMADOS A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA
  • A partir desta quarta-feira, dia 1º de agosto, são retomados os prazos recursais na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os prazos ficaram suspensos durante o mês de julho em razão de portaria em cumprimento ao Regimento Interno, que disciplina a determinação.

    A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

    O segundo semestre judicante se inicia no dia 1º com sessão da Corte Especial, órgão máximo em se tratando de julgamento. O colegiado é composto pelo presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; pelo vice-presidente, ministro Francisco Peçanha Martins; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o Tribunal.

    Autor(a):Coordenadoria de Imprensa | STJ

    Fonte: STJ - 07:34hs