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  • 05/12/2007
  • MPE é CONTRA FECHAMENTO DE RUA EM LAGOA NOVA
  • 05/12/2007 - Tribuna do Norte - Marcelo Hollanda - Repórter

    A rua Paulo Assi, em Lagoa Nova, não deve ter mais de 150 metros de extensão por cinco de largura. Coberta de paralelepípedos, liga a São João à São José, oferecendo atalho aos carros nos dois sentidos. É também uma ruazinha dos tempos em que Lagoa Nova era um loteamento ermo de Natal, sem asfalto e muito menos especulação imobiliária. De ambos os lados da rua Paulo Assi, uma nesga de terreno separa as construções remanescentes da pista apenas por cercas de arame farpados presos a rudimentares estacas, lembrando mourões de fazenda.

    Esta semana, a Procuradoria Geral da Prefeitura está recebendo uma recomendação conjunta no Ministério Público do Rio Grande do Norte, assinado por cinco promotores de Justiça ligados ao Patrimônio Público, com a indicação expressa para que a Prefeitura não aliene a rua Paulo Assi, como vem sendo pedido por Nagib Assi. A alienação implicaria no fechamento ao tráfego de pessoas e automóveis.

    Há quatro anos, Nagib conseguiu legalmente a desocupação de 10 casas de alvenaria que ocupavam ambos os lados da rua Paulo Assi - nome que seria em homenagem a um irmão falecido - e desde então vem tentando a alienação da rua para que possa incorporar os terrenos localizados de ambos os lados da pequena artéria e formar um único lote.

    Sobre o assunto, os moradores vizinhos se dividem. Uns acham que o desaparecimento da rua acabaria com um atalho necessário entre as ruas São João e São José. Outros consideram que a existência dos terrenos baldios só propiciam o acúmulo de lixo em suas extremidades.

    Segundo o procurador do Município, Flávio Oliveira, “uma rua pode ser alienada ao interesse privado desde que haja interesse público e regular processo licitatório e o Município receba o equivalente para que possa aplicar na melhoria dos serviços à coletividade”.

    Caso parecido

    Flávio Oliveira prestou depoimento ao Ministério Público por ocasião de um caso recente e parecido, quando o MPE recomendou ao prefeito Carlos Eduardo que embargasse a obra do recém-inaugurado supermercado Bom Preço, do grupo Wall Mart, na avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol.

    Na ocasião, o promotor Rinaldo Reis Lima, alegou prejuízo do município que não recebeu o valor equivalente à rua projetada (ainda sem nome), que dividia a área ocupada pelo empreendimento - um dos três implantados pelo grupo em Natal.

    Segundo Flávio Oliveira, que antecedeu o atual procurador geral do município Valdenir Xavier no cargo, todo o loteamento passa para o domínio público quando é feito o arruamento entre os lotes. “E como o loteamento havia sido aprovado era necessária a desafetação do bem, o que só pode ser feita por meio de Lei”, afirma o procurador. “Nesse caso, embora a Lei exista, não houve procedimento licitatório, agredindo a Constituição, a Lei Orgânica do Município e própria Lei de Licitações”, assegura.

    O proprietário do terreno, interessado em fechar negócio com o Wall Mart, que nada teve a ver com o caso, chegou a oferecer um levantamento aerofotogramétrico da Zona Norte da cidade como compensação ao Município. Mas a oferta foi recusada, gerando uma liminar e um mandado de segurança posteriormente extinto sem julgamento do mérito.

    Agora, o problema se repete em proporções muito diferentes, mas em bairros próximos, a partir de um documento do Ministério Público assinado em conjunto por todos os promotores do Patrimônio Público.

    Ontem, o promotor Rinaldo Lima disse que a Prefeitura tem 10 dias a contar do recebimento da recomendação conjunta do MPE (026/2007) para dar uma resposta.

    O documento, numa extensa série de considerações, afirma que a rua Paulo Assi, embora pequena, é um artéria importante e que não foi realizada qualquer consulta às pessoas que se utilizam dela, principalmente os moradores das proximidades e do bairro de Lagoa Seca.

    Para quem hoje mora perto da rua Paulo Assi, mas que teve a casa requisitada por Nagib Assi há quatro anos, o caso já é uma novela sem qualquer interesse. A cabeleireira Nena, uma das antigas inquilinas de Nagib, por exemplo, só viu o proprietário uma única vez. Não sabe onde ele mora e o que faz exatamente. Sobre a rua que ele pretende fechar, ela também não tem opinião formada.

    Em sua recomendação, os promotores do MPE defendem que qualquer decisão quanto à alienação seja precedida de ampla consulta aos moradores. E, em caso de alienação da rua, seja levado em conta na avaliação do imóvel a valorização decorrente da junção das duas nesgas de terra hoje separadas, mas que podem resultar num futuro negócio lucrativo - como a operação feita com o Wall Mart, no Tirol.

    Fonte: Jornal Tribuna do Norte - 10:00hs