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- 16/01/2017 Técnicos do TJ iniciam visitas a unidades do interior para levantar necessidades materiais em cada c
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- 16/01/2017 TRT-RN discute a realização de Residência Jurídica com UFRN
- 16/01/2017 TRT-RN: "As reformas não vão evitar novas reclamações trabalhistas", garante Regina Dubugras
- 16/01/2017 TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
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- 13/01/2017 Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
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- 13/01/2017 ADPF questiona decisões que determinaram bloqueio de verbas do CE em execução trabalhista
- 13/01/2017 Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documen
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- 12/01/2017 STJ: Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
- 12/01/2017 STF mantém decisão que determina a devolução de valores pagos de horas extras para desembargadores
- 12/01/2017 Juiz do trabalho pode reduzir honorários considerados excessivos
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- 21/12/2016 Banco é condenado por emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente
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