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- 18/01/2017 É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não e
- 18/01/2017 Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenizaçã
- 16/01/2017 Técnicos do TJ iniciam visitas a unidades do interior para levantar necessidades materiais em cada c
- 16/01/2017 Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita Federal e terá que indenizá-lo
- 16/01/2017 TRT-RN discute a realização de Residência Jurídica com UFRN
- 16/01/2017 TRT-RN: "As reformas não vão evitar novas reclamações trabalhistas", garante Regina Dubugras
- 16/01/2017 TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
- 13/01/2017 Corregedora: força tarefa vai trabalhar na diminuição do acervo processual na Justiça
- 13/01/2017 Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
- 13/01/2017 Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
- 13/01/2017 ADPF questiona decisões que determinaram bloqueio de verbas do CE em execução trabalhista
- 13/01/2017 Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documen
- 12/01/2017 Sistema de Gerenciamento de Precatórios vai evoluir com novas ferramentas tecnológicas
- 12/01/2017 STJ: Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
- 12/01/2017 STF mantém decisão que determina a devolução de valores pagos de horas extras para desembargadores
- 12/01/2017 Juiz do trabalho pode reduzir honorários considerados excessivos
- 12/01/2017 STJ reconhece multipropriedade como direito e afasta penhora
- 21/12/2016 Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro
- 21/12/2016 Banco é condenado por emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente
- 21/12/2016 CNJ manda Tribunal de Justiça da Paraíba exonerar ocupantes de 100 cargos comissionados
- 21/12/2016 TRT-3 nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
- 19/12/2016 Atraso em voo gera indenização para família natalense
- 19/12/2016 Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro
- 19/12/2016 EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST
- 19/12/2016 Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008
- 19/12/2016 União indenizará comerciantes por causa de fiscalização “espetaculosa”
- 15/12/2016 Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no segundo grau
- 15/12/2016 STJ cria força-tarefa para reduzir acervo de processos em tramitação
- 15/12/2016 Com natureza heterogênea, fundo de renda fixa não pode ser objeto de ação civil pública
- 15/12/2016 Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda
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