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- 16/01/2017 Técnicos do TJ iniciam visitas a unidades do interior para levantar necessidades materiais em cada c
- 16/01/2017 Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita Federal e terá que indenizá-lo
- 16/01/2017 TRT-RN discute a realização de Residência Jurídica com UFRN
- 16/01/2017 TRT-RN: "As reformas não vão evitar novas reclamações trabalhistas", garante Regina Dubugras
- 16/01/2017 TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
- 13/01/2017 Corregedora: força tarefa vai trabalhar na diminuição do acervo processual na Justiça
- 13/01/2017 Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
- 13/01/2017 Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
- 13/01/2017 ADPF questiona decisões que determinaram bloqueio de verbas do CE em execução trabalhista
- 13/01/2017 Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documen
- 12/01/2017 Sistema de Gerenciamento de Precatórios vai evoluir com novas ferramentas tecnológicas
- 12/01/2017 STJ: Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
- 12/01/2017 STF mantém decisão que determina a devolução de valores pagos de horas extras para desembargadores
- 12/01/2017 Juiz do trabalho pode reduzir honorários considerados excessivos
- 12/01/2017 STJ reconhece multipropriedade como direito e afasta penhora
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- 21/12/2016 Banco é condenado por emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente
- 21/12/2016 CNJ manda Tribunal de Justiça da Paraíba exonerar ocupantes de 100 cargos comissionados
- 21/12/2016 TRT-3 nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
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- 19/12/2016 Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro
- 19/12/2016 EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST
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