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- 01/02/2018 MPF cobra fiscalização contra exploração da Terra Indígena Nonoai (RS) por não indígenas
- 31/01/2018 STJ: Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
- 31/01/2018 Autor e advogados são condenados por litigância de má-fé após alterarem verdade dos fatos
- 31/01/2018 Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a agente fiscal de renda
- 31/01/2018 Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
- 31/01/2018 Suspensa decisão que bloqueava recursos de empresa pública baiana
- 30/01/2018 STJ: É inadmissível o indeferimento liminar de ação rescisória mesmo sendo evidente ausência de viol
- 30/01/2018 Família de criança morta após equívoco em diagnóstico será indenizada por médicos
- 30/01/2018 Distrito Federal é condenado a indenizar por cobrança indevida de IPTU
- 30/01/2018 Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
- 30/01/2018 Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores
- 26/01/2018 TRT-RN: Administradora das Casas Bahia e Ponto Frio é condenada por assédio moral
- 26/01/2018 TRT-RN mantém justa causa de frentista que apalpou as nádegas de colega no trabalho
- 26/01/2018 Mesmo sem constar no divórcio, mulher consegue o direito de assinar nome de solteira
- 26/01/2018 Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito
- 26/01/2018 É admissível embargos de terceiro fundados em posse advinda de contrato de compra e venda de imóveis
- 23/01/2018 Estado deve indenizar paciente que teve gaze esquecida em seu corpo após o parto
- 23/01/2018 Varas de Execução Fiscal recuperam R$ 7,4 milhões em créditos para o Estado em 2017
- 23/01/2018 Compartilhamento de conteúdo no Facebook gera responsabilidade por eventuais danos
- 23/01/2018 STJ: Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
- 23/01/2018 STJ: Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
- 22/01/2018 Construção de empreendimento causa danos em residência e gera dever de indenizar moradores
- 22/01/2018 Cliente de boate acusado injustamente de portar cédula falsa será indenizado
- 22/01/2018 TRT-RN condena supermercado por não controlar acesso de empregados a câmaras frias
- 22/01/2018 Consumidora que perdeu o cabelo após usar creme de alisamento será indenizada
- 22/01/2018 Mulher é condenada em danos morais por acusar ex-namorado de paternidade falsa
- 17/01/2018 Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos
- 17/01/2018 Mulher não deve ser indenizada por fim de relacionamento
- 17/01/2018 STJ: Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
- 17/01/2018 Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
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