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- 27/06/2010 Estado terá de nomear professor aprovado em concurso
- 27/06/2010 Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE
- 27/06/2010 Expediente do STF na segunda-feira vai das 8h às 14h
- 27/06/2010 Ministro suspende condenação de advogada que difamou juíza
- 27/06/2010 Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária
- 27/06/2010 Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral
- 27/06/2010 Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de
- 27/06/2010 General Motors livre de multas aplicadas por órgão de defesa do consumidor
- 27/06/2010 STJ tranca ação penal contra médico acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária
- 27/06/2010 STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio
- 27/06/2010 TST sediará Fórum Internacional sobre Direitos Sociais
- 27/06/2010 Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde
- 27/06/2010 Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais
- 27/06/2010 SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
- 27/06/2010 Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST
- 27/06/2010 Senado aprova indicação de novos ministros militares
- 27/06/2010 Corregedoria do TRE/RN publica "Manual de Propaganda Eleitoral"
- 27/06/2010 Pleno julga procedente recurso de ex-governadora para afastar multa por propaganda antecipada
- 07/06/2010 Consumidor deve provar identidade ao comprar com cartão
- 07/06/2010 Produtor cultural terá que devolver mais de R$ 200 mil
- 05/06/2010 Presidente do TST assina ato determinando o corte de ponto dos servidores em greve
- 05/06/2010 Atuação destacada do Judiciário favorece desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil
- 05/06/2010 STJ mantém decisão que condena Garoto S/A a indenizar ex-funcionária
- 05/06/2010 Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal
- 05/06/2010 Negada liminar a proprietários que questionam desapropriação em território quilombola
- 05/06/2010 Liminar garante indenização a servidora pública que perdeu o cargo devido a gravidez
- 05/06/2010 Presidente Lula escolhe novo ministro do TST
- 05/06/2010 Novo site do CSJT entra no ar amanhã (5)
- 05/06/2010 Cerceamento de defesa dá novo julgamento a siderúrgica capixaba
- 03/06/2010 Pleno: principais julgamentos da sessão de hoje
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