português
español
WORKING AREA
LAST NEWS
- 09/02/2018 STJ: Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
- 08/02/2018 Conta de jogo virtual tem cancelamento confirmado por decisão judicial
- 08/02/2018 Serviço: intimação enseja comparecimento obrigatório
- 08/02/2018 STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
- 08/02/2018 Benefício previdenciário recebido de boa-fé não está sujeito à devolução
- 08/02/2018 TST: Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há v
- 06/02/2018 Serviços do Juizado do Aeroporto com a implantação do PJe são destaques nos programas do TJRN
- 06/02/2018 Plano de saúde deve autorizar exame em paciente com doença cardíaca
- 06/02/2018 TRT-RN confirma justa causa de avaliador de jóias da Caixa
